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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por _________________________ do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por _________________________ do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
