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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante pelo crime de injúria racial. Após o ato, Mauro fixa fiança no valor de 100 (cem) saláriosmínimos. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Emanuel é delegado de polícia em Anápolis-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante por tráfico de entorpecentes próximo a uma escola. O interrogado confessa o delito. Emanuel, então, decreta a prisão preventiva do investigado e oficia ao juízo plantonista para que referende sua decisão. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Harmonia - RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
II. A ofendida poderá pedir medidas protetivas de urgência.
III. O afastamento do local de convivência com a ofendida é medida protetiva de urgência prevista na lei.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura Municipal de Harmonia - RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o texto da Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica:
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO: