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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças.17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p.148).
De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Sobre o modelo brasileiro de federalismo fiscal, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não se considera receita corrente líquida aquela qualificada como receita
