Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260451

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.

(b)

Os processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas se houver réu preso.

(c)

O juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais.

(d)

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo.

(e)

Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ainda que seja patente o constrangimento ilegal causado.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256810

Dificuldade: Difícil

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É correto afirmar a respeito do habeas corpus que

(a)

é incabível para discutir o mérito de decisão administrativa que imponha sanções disciplinares a integrante de corporação.

(b)

pode ser impetrado durante o inquérito policial baseado na dúvida sobre os indícios de autoria e de materialidade do crime.

(c)

não é admissível a sua impetração em face de ato de particular.

(d)

é admissível como recurso cabível para desafiar decisão do Tribunal do Júri que seja contrária às provas dos autos.

(e)

não pode ser concedido de ofício pelos juízes ou tribunais no curso do processo.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256801

Dificuldade: Fácil

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Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que

(a)

da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.

(b)

o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento.

(c)

ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri.

(d)

a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação.

(e)

sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Distribuidor, Contador e Partidor
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Distribuidor, Contador e Partidor

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256731

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

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Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?

(a)

Habeas corpus visando ao trancamento da ação penal.

(b)

Recurso em sentido estrito.

(c)

Carta Testemunhável.

(d)

Recurso especial.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC255684

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o processo e julgamento do habeas corpus impetrado contra ato ilegal da Turma recursal compete ao

(a)

pleno da Turma Recursal composta de 5 juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Tribunal de Justiça.

(b)

pleno da Turma Recursal composta de 15 juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado Especial.

(c)

Supremo Tribunal Federal.

(d)

Tribunal de Justiça dos Estados.

(e)

Superior Tribunal de Justiça.

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