Questões de Concurso
Filtrar
6.757 Questões de concurso encontradas
Página 8 de 1.352
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica peticionou nos autos, afirmando que a legislação de regência não permite a oitiva, pela acusação, de dez indivíduos. Antes de se manifestar na relação processual, o juízo verificou que duas pessoas indicadas pelo órgão acusatório, por lei, não prestam compromisso legal de dizer a verdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial não logrou obter qualquer indício quanto à autoria, dando ensejo, em observância às formalidades legais, ao arquivamento do procedimento investigatório. Após alguns meses, João tomou conhecimento de notícias de provas novas, que versavam sobre o autor do crime doloso contra a vida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei 11.340/2006, em seu art.7º,
“ São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras”:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art.226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”, tendo por inovação o instituto das “medidas protetivas” à mulher vítima de violência doméstica.
Sobre tal instituto, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor
