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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Econômico
A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmações a seguir.
I - A intervenção concorrencial do Estado na economia é pautada pelo princípio da subsidiariedade.
II - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para os setores público e privado.
III - As decisões plenárias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que cominem multa ou imponham obrigação de fazer ou não fazer constituem título executivo extrajudicial.
Está correto APENAS o que se afirma em
I - A intervenção concorrencial do Estado na economia é pautada pelo princípio da subsidiariedade.
II - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para os setores público e privado.
III - As decisões plenárias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que cominem multa ou imponham obrigação de fazer ou não fazer constituem título executivo extrajudicial.
Está correto APENAS o que se afirma em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
No que se refere à defesa da concorrência, assinale a opção correta
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
Assinale a opção correta acerca do papel do Estado como agente regulador e da competência para a atividade regulatória.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
Objetivando proteger a indústria automobilística nacional, o presidente da República editou decreto que aumentou a alíquota geral do IPI em 30% e concedeu desconto, no mesmo percentual, às empresas nacionais fabricantes de automóveis. Tal medida teve como consequência a redução de 60% no volume de importação de veículos.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
Com base na legislação antitruste brasileira, assinale a opção correta.
