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O art.70 da Lei 6.015/73 dispõe sobre o assento do casamento civil que será assinado pelo presidente do ato, os nubentes, o oficial de registro público e as testemunhas. Dentre as anotações que devem constar na certidão registral, podemos citar:
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos n.6.015/73:
No rol daqueles que são obrigados a fazer declaração de óbito, constam:
Quanto ao registro de nascimento dos índios, deve-se afirmar que:
No capítulo II da Lei 6.015/73, a escrituração dos registros públicos obedecerá uma ordem nos cadernos da seguinte forma: