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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Agrário
Questão Anulada
A respeito de subvenções econômicas no agronegócio, julgue os itens subsecutivos.
O Bolsa Pesca é um benefício de seguro-desemprego por meio do qual o pescador artesanal, impossibilitado de exercer seu ofício devido ao período de defeso da atividade pesqueira, recebe um salário mínimo. No que se refere ao tipo de captura a que o pescador se dedique, o período de defeso é fixado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em relação às espécies marinha, fluvial ou lacustre.
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Câmara dos Deputados
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Direito Agrário
A respeito de subvenções econômicas no agronegócio, julgue o item subsecutivo.
O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) tem o objetivo de manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas brasileiras, oferecendo cobertura suplementar para as seguradoras contra riscos de catástrofes climáticas que atinjam a atividade rural.
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Câmara dos Deputados
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Direito Agrário
No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue os próximos itens.
As colônias de pescadores são reconhecidas como órgãos de classe dos trabalhadores do setor de pesca artesanal, com forma e natureza jurídica própria.
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Câmara dos Deputados
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Direito Agrário
No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue os próximos itens.
A organização do capital diferencia os princípios cooperativos dos princípios adotados por empresas capitalistas, de maneira que o lucro e o capital constituem os objetivos básicos do cooperativismo.
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Câmara dos Deputados
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Direito Agrário
No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue os próximos itens.
O cooperativismo se orienta por sete princípios: adesão voluntária e livre; gestão democrática; participação econômica dos membros; autonomia e independência; educação, formação e informação; intercooperação; e interesse pela comunidade.
