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17.427 Questões de concurso encontradas

17.427 resultados
Página 3430 de 3.486

Questões por página:

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

A CF, ao dispor sobre o direito à vida e à integridade física, permite a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

(b)

O direito à liberdade de expressão do pensamento é limitado, na CF, pelo dever estatal de proteger a moral e os bons costumes, o que permite ao Estado atuar na definição do tipo de mensagens e ideias autorizadas a circular no espaço público.

(c)

A objeção de consciência por motivo filosófico é protegida pela CF, salvo se alguém as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei, situação na qual ensejará a perda dos direitos políticos.

(d)

A criação e a dissolução de associações sem finalidades lucrativas dependem de autorização do Ministério da Justiça.

(e)

Na interpretação dos direitos fundamentais, as perspectivas deontológica e axiológica são complementares e estão baseadas na aplicação do método da ponderação de bens e valores.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Descrição

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Considerando o tipo de vínculo que une o particular ao Estado, pode-se afirmar corretamente que são servidores públicos os

(a)

ocupantes de cargos públicos criados por lei e admitidos sob o regime estatutário, não integrando essa categoria os empregados públicos, porque admitidos sob o regime da legislação trabalhista.

(b)

ocupantes de emprego público que têm vínculo contratual sob a regência da CLT e os ocupantes de cargos públicos criados por lei e admitidos sob o regime estatutário.

(c)

que ingressam no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, não integrando referida categoria os que ocupam cargos de livre provimento e exoneração.

(d)

que ingressam no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, não integrando referida categoria os contratados temporariamente com supedâneo no artigo 37, IX, da Constituição Federal.

(e)

investidos em cargos públicos efetivos criados por lei e admitidos sob o regime estatutário, não integrando essa categoria os empregados públicos, porque admitidos sob o regime da legislação trabalhista e os investidos em cargo em comissão.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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A CF/88 disciplina regras gerais relativas à Administração pública, dedicando relevante espaço aos servidores públicos da Administração direta, aos quais são estendidos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores privados urbanos e rurais previstos no artigo 7º da Lei Maior. Dentre eles está

(a)

o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

(b)

a jornada de 6 horas para trabalho realizado em turno ininterrupto.

(c)

a assistência gratuita aos filhos até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

(d)

o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

(e)

o seguro contra acidentes de trabalho.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior. Assim, compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre direito

(a)

do Trabalho

(b)

Agrário.

(c)

Tributário.

(d)

Comercial.

(e)

Eleitoral.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Associações ligadas aos trabalhadores do Estado da Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma pauta de reivindicações. O constante dessa pauta estará em consonância com a Constituição Federal se

(a)

pleiteada proteção em face da automação, na forma da lei.

(b)

pleiteada remuneração do trabalho diurno superior ao noturno.

(c)

pleiteada participação no lucro vinculada à remuneração.

(d)

pleiteada proteção do salário na forma da lei, configurando crime sua retenção dolosa ou culposa.

(e)

pleiteado repouso semanal remunerado sempre aos domingos.

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