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A Constituição brasileira classifica-se como:

Na literalidade da Constituição de 1988, não se inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Relativamente ao direito constitucional, assinale a alternativa incorreta:

Nos termos da Constituição da República, não compete privativamente ao Senado Federal:

Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República é correto afirmar: