Questões de Concurso

Suponha que esteja circulando na internet um texto, de autoria desconhecida, que desabona a honra de determinado político e de seu filho. Rastreou-se que a primeira postagem do texto, na internet, adveio de um computador localizado em uma empresa privada denominada “Conectus”. Com base na situação apresentada e nas disposições da Constituição da República, analise as afirmações a seguir:

I. A Constituição da República expressamente determina que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. O remédio constitucional adequado para deter a circulação do texto, na internet, é o mandado de segurança em face da empresa “Conectus”.

III. O referido político e também seu filho têm direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação à honra.

Está correto o que se afirma em;

Salomé nasceu em Portugal quando sua mãe, brasileira, cursava doutorado na Universidade de Coimbra. O pai de Salomé é português. Quanto à sua nacionalidade, Salomé

Compete, privativamente à União, legislar sobre

Considere as assertivas abaixo:

I. É vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo público técnico ou científico, exceto se ambos exigirem a mesma formação profissional para o exercício das funções.

II. A proibição de acumulação remunerada de cargos e empregos públicos abrange as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente, pelo poder público.

III. O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra-se