Questões de Concurso

Concurso: Câmara de São Miguel da Boa Vista - SC

Concurso: Câmara de São Miguel da Boa Vista - SC
Cargo: Secretário (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Secretário (Nível Superior)

Disciplina: Direito Eleitoral

FC406406

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Tramitará de forma pública, sem sanções em caso de lide temerária.

(b)

Tramitará de forma pública, com sanções em caso de lide temerária.

(c)

Tramitará em segredo de justiça, sem sanções em caso de lide temerária.

(d)

Tramitará em segredo de justiça, com sanções em caso de lide temerária.

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Eleitoral

FC393830

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

(a)

É proibido ao candidato o comparecimento em inaugurações de obras públicas nos seis meses que precedem o pleito.

(b)

A realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos municipais no ano da eleição, que excedam a média dos gastos do ano anterior que antecede o pleito, implica em pena de multa e cassação do registro ou diploma.

(c)

É proibida qualquer forma de autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais no ano em que ocorre o pleito municipal.

(d)

As multas relativas às condutas vedadas são duplicadas a cada reincidência.

(e)

No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que a Justiça Eleitoral deverá realizar o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Eleitoral

FC393829

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta quanto aos partidos políticos, filiação e fidelidade partidária.

(a)

Para que um novo partido político possa participar das eleições, deve seu estatuto estar registrado no Tribunal Superior Eleitoral um ano antes do pleito e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

(b)

Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente: a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal e a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

(c)

Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, dois anos.

(d)

O dirigente partidário pelo órgão partidário é responsável civil e criminal pelas contas do partido e eventuais dívidas apuradas em prestação de contas impedirão que o referido órgão receba recurso do fundo partidário.

(e)

O filiado a partido político que não é candidato não possui legitimidade e interesse para impugnar pedido de registro de coligação partidária da qual é integrante, em razão de eventuais irregularidades havidas em convenção.

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Eleitoral

FC384990

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Quais são as garantias constitucionais que se aplicam na relação entre os membros de um partido político:

(a)

Contraditório, ampla defesa e acesso à justiça.

(b)

Princípio da legalidade, impessoalidade e moralidade.

(c)

Liberdade de expressão, liberdade de associação e direito de petição.

(d)

Contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Eleitoral

FC384989

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Marque o que é necessário para que um partido político obtenha personalidade jurídica de direito privado:

(a)

O partido precisa ser registrado apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(b)

O partido deve ter apoio exclusivo de políticos já eleitos.

(c)

O registro do partido é feito apenas no Cartório de Registro Civil.

(d)

Os fundadores devem assinar o requerimento de registro e ter domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.

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