Questões de Concurso
Filtrar
2.307 Questões de concurso encontradas
Página 182 de 462
Questões por página:
Questões por página:
O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica:
Conforme o regime legal que dispõe sobre o sistema de representação proporcional, as cadeiras não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídas mediante a observância do sistema de maiores médias. Nesse caso,
Considere as seguintes afirmativas:
I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade brasileira mediante naturalização por sentença transitada em julgado constitui óbice à filiação em partido político.
II. Desde que encontre permissivo expresso no estatuto partidário, é cabível a filiação a partido político de menor de dezesseis anos.
III. A inelegibilidade não constitui óbice à filiação partidária.
IV. Para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve ter, no mínimo, dois anos de filiação no respectivo partido político.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Eleitoral
À luz das resoluções aplicáveis do TSE, assinale a opção correta acerca do processo penal eleitoral, na seara das apurações criminais e da polícia criminal em matéria eleitoral.
