Questões de Concurso

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59918

Dificuldade: Muito fácil

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Sobr e competência e atribuição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É competente para nomear os membros das mesas receptoras de votos.

(b)

É competente para responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.

(c)

É competente para constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

(d)

É competente para processar e julgar originariamente o registro de candidatos de sua circunscrição eleitoral aos cargos de governador, vicegovernador, senador da república, deputado federal e deputado estadual.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59917

Dificuldade: Difícil

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Sobre as sanções aplicáveis em razão de inadimplemento ao dever de alistamento ou de voto, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição incorrerá em multa, à exceção daqueles em que o voto é facultativo.

(b)

O brasileiro nato que não se alistar até os dezenove anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa.

(c)

O eleitor obrigado, sem a prova de que se alistou ou votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá, dentre outras restrições, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, participar de concorrência pública, obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

(d)

Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em quatro eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo legal.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59916

Dificuldade: Difícil

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Sobre a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Compõem-se de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição.

(b)

Compõem-se de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

(c)

Compõem-se de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Governador do Estado.

(d)

Compõem-se de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59915

Dificuldade: Médio

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Sobre o alistamento eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

É facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

(b)

É obrigatório para os maiores de dezoito anos.

(c)

Não podem alistarse os estrangeiros e os militares.

(d)

É facultativo para os analfabetos e os maiores de setenta anos.

Concurso: TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59914

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O partido político assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, imediatamente após o seu registro no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal.

(b)

A legislação estabelece a suspensão de novas cotas do fundo partidário ao partido político que não entregar a sua prestação de contas anual ou que venha a ser desaprovada.

(c)

Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.

(d)

Os partidos políticos devem observar, dentre outros, os seguintes preceitos: caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros e prestação de contas à Justiça Eleitoral.

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