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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A recente mudança na lei eleitoral permitiu a propaganda paga na Internet, restrita aos sítios e blogs pessoais, mas vedou-a nos grandes sítios de notícias.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
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A lei eleitoral permite a doação oculta, que ocorre sobretudo quanto a recursos repassados a candidatos a cargos proporcionais.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
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A doação oculta ocorre quando o partido não informa à justiça eleitoral, na prestação de contas relativas às eleições, o nome da empresa ou da pessoa natural que fez a doação.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.
