2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei Orgânica de Novo Cabrais, o Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita, resultante de impostos e das transferências recebidas do(da) ________________, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais: “O ____________________, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município ou do Estado por período superior a cinco dias úteis, sob pena de perda do cargo ou mandato”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo:


Tendo em vista as competências atribuídas pela Lei Complementar n.º 131/2021 ao Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do CBMTO, o praça deverá
Nos termos da Lei Complementar n.º 131/2021, o Comando das Atividades Técnicas do CBMTO é responsável por
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