Questões de Concurso

O Ato Institucional n.º 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva. Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

Este Ato Institucional permitia ao presidente da República, entre outras medidas:

I - Decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.

II - Decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

III - Poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

IV - Em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.

No período final da República Velha, o agravamento da crise econômica, a eclosão de revoltas e levantes militares, o crescimento das camadas sociais urbanas, além do acirramento dos conflitos políticos devido à progressiva divisão das oligarquias dominantes formam o conjunto de fatores que provocaram a:

São rebeliões nativistas, ocorridas durante o período colonial do Brasil, EXCETO:

Conflito que alcançou enormes proporções na história do Brasil e, particularmente, dos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Semelhante a outros graves momentos de crise, interesses político-econômicos e messianismo se misturaram ao contexto explosivo. Ocorrido entre 1912 e 1916, o conflito envolveu, de um lado, a população cabocla daqueles Estados, e, de outro, os dois governos estaduais, apoiados pelo presidente da República, Hermes da Fonseca.

O texto acima faz referência a / ao:

Sobre as rebeliões nativistas ocorridas no Brasil durante o período colonial, leia as proposições abaixo:

I - Esses movimentos tiveram início no século XVII, momento em que diversas regiões da colônia enfrentavam dificuldades econômicas.

II - Muitos dos revoltosos eram oriundos da elite e, por isso, não tinham interesse em elaborar uma transformação profunda nas instituições de seu tempo.

III - Entre os principais levantes pode-se destacar: a Revolta de Beckman; a Guerra dos Emboabas; a Guerra dos Mascates e a Revolta de Filipe dos Santos.

IV - As primeiras revoltas nativistas acontecidas no século XVII pretendiam extinguir o pacto colonial e estabelecer a independência da América Portuguesa.

V - Seus participantes não desejavam liquidar com a presença metropolitana no território colonial.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições corretas: