Questões de Concurso

Com relação ao Alvará de 16 de dezembro de 1812 que criou a Comarca de São Pedro e Santa Catarina, elevando Porto Alegre à Cabeça de Comarca e fazendo com que o Rio Grande do Sul adquirisse sua autonomia judiciária, considere as afirmações abaixo.

I - Estabelecia que o Rio Grande do Sul denominar-se-ia Capitania de São Pedro do Rio Grande.

II - Determinava a vila de Porto Alegre como a capital da Capitania de São Pedro do Rio Grande.

III - Estabelecia que os Ouvidores-Gerais, que anteriormente se chamavam Ouvidores da Comarca de Santa Catarina, deveriam residir no Desterro.

IV - Estabelecia que o Governador e Capitão-General teriam residência no Desterro.

Quais estão corretas?

A República Rio-grandense foi proclamada em 12 de setembro de 1836. Assinale a afirmação INCORRETA no que se refere a essa República.

Segundo João Eurípedes Franklin Leal, a Paleografia é o estudo técnico de textos antigos, na sua forma exterior, que compreende o conhecimento dos materiais e instrumentos para escrever a história da escrita e a evolução das letras, objetivando sua leitura e transcrição. Ao transcrever um documento manuscrito, qual dos procedimentos abaixo NÃO deve ser seguido?

O anteprojeto do Decreto-lei n.º 25 foi redigido por Mário de Andrade, intelectual participante do movimento modernista brasileiro. No que se refere a esse anteprojeto, considere as afirmações abaixo.

I - Preocupava-se em resguardar a totalidade dos bens pertencentes ao nosso patrimônio cultural.

II - Dava enfoque a todas as obras de arte pura ou aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira.

III - Propunha a preservação não somente de artefatos, mas de usos e costumes, do saber e do saber fazer.

Quais estão corretas?

No que se refere à organização da Justiça no Brasil Colônia, considere as afirmações abaixo.

I - Havia o Desembargo do Paço e a Casa de Suplicação.

II - Os Cargos de Provedor, Ouvidor-Geral e Corregedor eram subordinados ao Tribunal da Relação.

III - Os Ouvidores de Capitania e de Comarca, o Juiz de Fora e os Juízes especializados (da Fazenda e Coroa, de Órfãos, de Defuntos e Ausentes e das Matas) eram subordinados ao Ouvidor-Geral.

IV - Juízes Ordinários, Juízes de Vintena e Almotáce eram subordinados ao Ouvidor da Comarca. Os Juízes Ordinários exerciam alternadamente a Presidência da Câmara, aplicando a justiça e administrando a vila; abriam inquéritos e supervisionavam a ação dos Vereadores quanto à obediência às Ordenações e às posturas municipais. O Juiz Almotáce fixava o preço dos gêneros vendidos à população, assim como os preços, os pesos e as medidas.

Quais estão corretas?