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Assinale a alternativa que contempla matérias de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
(Lei Orgânica) De acordo com o art. 7º, compete, ao Município, concorrente com a União e o Estado, ou simplesmente a eles:
I. zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.
II. promover o ensino, a educação, a cultura e estimular a prática esportiva.
III. estimular o melhor aproveitamento da terra, bem como as defesas contra as formas de exaustão do solo.
IV. abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.
(Constituição Federal) De acordo com o art. 18, § 1º qual é a Capital Federal da República Federativa do Brasil?
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta no que se refere à competência tributária.
O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 preceitua que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e que só perderá o cargo o servidor estável:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
