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Observe a figura abaixo:
Em 4 de janeiro de 1993, o Governo brasileiro sancionou a Lei nº 8.617, que tornou os limites marítimos brasileiros coincidentes com os limites preconizados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em 1982.
De acordo com a legislação brasileira, a faixa de 12 milhas marítimas e a faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, indicadas na figura acima, são denominadas, respectivamente:
A teoria das localidades centrais considera os núcleos de povoamento, sejam grandes cidades ou núcleos semirrurais, como localidades centrais. Estas, por sua vez, são dotadas de funções centrais, que são atividades de distribuição de bens e serviços para uma população externa, residente da área de influência, em relação à qual a localidade central tem uma posição central.
O quadro abaixo apresenta as cidades de uma rede urbana hipotética e suas funções
A partir da análise do quadro e da teoria das localidades centrais, é correto afirmar que:
Em 2010, de acordo com o Censo Demográfico, as mulheres representavam cerca de 52% da população em idade ativa residente em áreas urbanas do país.
O gráfico 1, elaborado com base nos dados dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010, apresenta o percentual de homens e de mulheres com mais de 10 anos de idade que, no período de referência das pesquisas, estavam trabalhando ou procurando trabalho.
O gráfico 2, elaborado a partir dos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) de 2009, apresenta a distribuição da população ocupada, por grupos de atividade, segundo o sexo, nas seis principais regiões metropolitanas do país.
A análise dos gráficos 1 e 2 indica, respectivamente:
A Carta Constitucional de 1988 define as terras indígenas como as “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
Nas disposições Constitucionais Transitórias, fixou-se em cinco anos o prazo para que todas as Terras Indígenas no país fossem demarcadas. Contudo, isso não ocorreu, e as Terras Indígenas no Brasil se encontram em diferentes situações jurídicas.
Adaptado de: Instituto Socioambiental. Povos Indígenas no Brasil. Disponível em: pib.socioambiental.org
A Constituição Federal de 1988 estabelece a natureza originária dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e reconhece a eles:
