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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Engenharia de Telecomunicações
A respeito das regras relativas à universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o item que se segue.
De acordo com as políticas públicas que orientam as aplicações do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, os recursos constitutivos desse fundo devem ser destinados a cobrir integralmente os custos advindos do cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações não previstas no Plano Geral de Metas de Universalização.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Engenharia de Telecomunicações
A respeito das regras relativas à universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o item que se segue.
As obrigações de universalização impostas às concessionárias do serviço telefônico fixo comutado (STFC), no Plano Geral de Metas de Universalização, incluem a ampliação progressiva da inserção de serviços de telecomunicações de voz e dados nas áreas rurais e a implantação do acesso à Internet em banda larga, de forma gratuita, em todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Engenharia de Telecomunicações
Questão Anulada
A respeito das regras relativas à universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o item que se segue.
As concessionárias do STFC na modalidade local devem ativar telefones de uso público (TUP) em quantidade, por município, igual ou superior a 4 TUP para cada grupo de 1.000 habitantes, devendo toda localidade com mais de cem habitantes deve dispor de pelo menos um TUP.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Engenharia de Telecomunicações
A respeito das regras relativas à universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o item que se segue.
Acesso individual classe especial (AICE) é aquele ofertado exclusivamente a assinante de baixa renda, ou seja, ao responsável pela unidade domiciliar inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal, ou outro que o suceda.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Engenharia de Telecomunicações
Com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue o item seguinte.
Empresas interessadas em oferecer novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações deverão obter autorização para prestação desses serviços de telecomunicações em regime privado.
