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A ação do policial militar, no cumprimento da missão de preservação da ordem pública, deve pautar-se nos parâmetros legais vigentes, tendo por ordenamento maior a Constituição da República de 1988. Neste contexto, é CORRETO afirmar que:
É CORRETO afirmar, durante a vigência do estado de defesa, que
NÃO constitui uma medida cabível na vigência do estado de sítio, a
Questão Anulada
De acordo com o regime constitucionalmente previsto para as Forças Armadas, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime constitucionalmente previsto para os policiais militares.