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Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de reclusão apenas para o caso de
Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que
Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que
No direito penal militar, considera-se como uma pena principal, a
Em relação ao crime, verifica-se o seguinte: