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A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:
Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância de ocorrerá de:
I. Exoneração; Demissão e Ascensão. II. Aumento de vencimentos III. Aposentadoria e Falecimento. IV. Declaração de perda de cargo e Destituição de cargo em comissão.
Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
A cidade de Fundão tem como principal atração turística as praias do distrito de Praia Grande, mas se engana quem pensa que esta é a única atração deste município. A área rural da cidade também tem seus atrativos. De acordo com informações que constam na página do município um dos destaques é:
Entre os pricipais destaques da econômia de Fundão está a agricultura, com especial atenção para um produto do qual, segundo informa a prefeitura deste município, são produzidas cerca de 70 toneladas por ano. Tamanha é a sua importância que foi fundada uma cooperativa para proficionalizar o negócio, garantindo renda e trabalho para as famílias produtoras. Este produto é:
Em reportagem de 11/02/2020 o site a gazeta informa que o Espírito Santo fará parte de uma comissão, junto com outro cinco estados, para tentar formular um acordo sobre a distribuição dos royalties de petróleo. Hoje os entes produtores recebem um valor maior que os outros, mas um processo no STF vai determinar a distribuição igualitária os recursos provenientes da exploração do pré-sal. Mas o que é royalties?