2. Questões de Concurso

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O Município de Itapiranga está localizado no Extremo Oeste de Santa Catarina, na divisa com:
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Itapiranga – SC, é correto afirmar que: I - Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município; II - O Município defenderá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, recursos minerais e naturais de seu território; III - A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício dos direitos políticos. Dos itens acima:
Em relação ao município de Itapiranga – SC, assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapiranga – SC, compete à Câmara Municipal com sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre as matérias de competência do município, especialmente sobre: I - Concessão de direito real de uso de bens municipais; II - Alienação e concessão de bens imóveis; III - Aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargo; IV - Criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções públicas e fixação da respectiva remuneração. Dos itens acima:
No dia 05 de novembro de 2015, na cidade de Mariana-MG, uma barragem da empresa Samarco se rompeu. Uma lama de rejeitos de minério vazou, arrasou vilas, matou pessoas e causou grave poluição do meio ambiente. O rompimento da barragem completou três anos dia 05 de novembro de 2018, mas mesmo depois de tanto tempo, os impactos do maior desastre ambiental da história do Brasil ainda podem ser sentidos no Espírito Santo, onde a lama causou destruição no Rio:
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