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O Plano Nacional de Educação (PNE) representa um instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras. Sobre suas características, é CORRETO afirmar que:
A Constituição Federal e a legislação educacional brasileira estabelecem o regime de colaboração como elemento essencial para a organização dos sistemas de ensino. Considerando esse princípio, é CORRETO afirmar que:
Os conselhos escolares constituem mecanismos importantes de participação na gestão democrática das instituições de ensino. Sobre sua função, é CORRETO afirmar que: 
As políticas públicas educacionais voltadas à equidade buscam reduzir desigualdades no acesso e na permanência dos estudantes. Sobre esse princípio, é CORRETO afirmar que:
A autonomia escolar constitui uma dimensão relacionada à gestão democrática da educação. Sobre esse conceito, é CORRETO afirmar que: