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Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Constituição Federal aponta que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. Ensino médio e profissionalizante universal e gratuito; III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino; IV. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Dos itens acima:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. Ensino médio e profissionalizante universal e gratuito; III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino; IV. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Dos itens acima:
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
Assinale a alternativa que contém a descrição correta do conceito de família extensa, definida pela
Lei n° 8.069/90:
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Lei n° 8.069/90 garante a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade. O cumprimento deste direito se efetiva do seguinte modo:
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação física é um dos componentes curriculares obrigatórios da
educação básica. No entanto, sua prática facultativa ao aluno que atender as seguintes circunstâncias,
exceto:
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Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
Segundo a Lei n° 9.394/96, são incumbências dos municípios para com a educação:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V. Assumir o transporte escolar dos alunos com deficiência matriculados na rede municipal.
Dos itens acima: