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O oferecimento de profissionalização durante o ensino médio, previsto na legislação educacional, atende ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Previsto na parte diversificada do currículo, o ensino de ao menos uma língua estrangeira moderna é facultativo no ensino fundamental.

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A concepção de escola como instituição responsável pela transformação social fundamenta-se no pensamento positivista.

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Aos estabelecimentos de ensino fundamental que já utilizam a progressão regular por série proíbe-se a adoção, no ensino fundamental, do regime de progressão continuada.

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Na educação infantil, a avaliação é realizada por meio de provas e registros do desenvolvimento do educando.