Questões de Concurso

Conforme a Lei n.8.069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação especial é um direito assegurado a todas as crianças e adolescentes.
Considerando o contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos que possuem deficiência, é correto afirmar que

Em uma escola que adota uma abordagem inclusiva, o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento fundamental que orienta as práticas educativas. No entanto, para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva e voltada para a diversidade, é necessário que o PPP contemple princípios que valorizem a equidade, a acessibilidade e o respeito à diferença. Além disso, adaptações de materiais e estratégias pedagógicas são essenciais para atender às necessidades individuais dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e outras demandas específicas.
Com base nesse contexto, avalie as afirmações a seguir.

I. O Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola inclusiva deve priorizar a homogeneidade e a padronização das práticas educativas para garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos.
II. O PPP deve deixar claro que a educação inclusiva visa apenas atender às necessidades dos alunos com deficiência, excluindo outras formas de diversidade presentes na comunidade escolar.
III. As adaptações de materiais e estratégias pedagógicas são recursos importantes para promover a acessibilidade e a aprendizagem de todos os alunos, independentemente de suas características individuais.
IV. A acessibilidade na escola refere-se tanto à infraestrutura física, quanto ao acesso aos materiais e práticas pedagógicas.

Assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar n.º 307, de 09 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação do município de Joaçaba–SC, instrumento legal que visa estabelecer metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no âmbito municipal, alinhando-se às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
O PME apresenta as metas propostas para a melhoria da qualidade do ensino, inclusão educacional, formação de professores, infraestrutura escolar, entre outros.
Quantas metas compõem o Plano Municipal de Educação?

A história da Educação Especial, no Brasil e no mundo, remonta a séculos de evolução e mudanças significativas. Desde as primeiras iniciativas de segregação até os movimentos de inclusão, diversos eventos marcaram esse percurso. Porém, um evento histórico internacional marcou um avanço significativo na perspectiva inclusiva da Educação Especial.
Assinale a alternativa que indica qual foi o evento histórico que marcou o avanço da Educação Especial.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), enquanto serviço integrado à Educação Especial, desempenha um papel de grande importância na formação dos estudantes designados como Público-Alvo da Educação Especial. Esse serviço é concretizado por meio da disponibilização de recursos de acessibilidade e implementação de estratégias que visam eliminar as barreiras para a plena participação desses estudantes na sociedade e no desenvolvimento de sua aprendizagem.
Qual é o principal objetivo do Atendimento Educacional Especializado (AEE)?