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Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

II. Nos termos do artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Marque a alternativa CORRETA:
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Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais. Considera- -se uma das dez competências:
A escola é considerada como local privilegiado para a formação continuada. A esse respeito, Cortella (2015) destaca que, além de competências e habilidades, é necessária a formação da
Para Libâneo (2013), há uma característica das organizações escolares de muita importância para as práticas de gestão: a cultura organizacional ou cultura da escola. O autor destaca que as escolas podem ser consideradas lugares de intercruzamento de culturas, entre elas, a cultura da escola, que, para ele, refere-se a
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Em relação à organização da educação nacional, os Municípios incumbir-se-ão de oferecer educação