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A educação especial é uma etapa de ensino com oferta obrigatória para a faixa etária de zero a seis anos.
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A Libras deverá ser ofertada como componente curricular obrigatório nos cursos de formação de professores de nível médio.
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A Libras é compreendida como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos das comunidades surdas brasileiras.
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O Poder Público e as empresas concessionárias de serviços públicos deverão oferecer apoio ao uso e à difusão da Libras.
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A Libras deverá substituir, gradativamente, a língua portuguesa nas comunidades surdas.