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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A citação daquele cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ato deve ser declarada judicialmente.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A decisão que antecipar a tutela quando, após a contestação, um dos pedidos se mostrar incontroverso será, na verdade, definitiva, por fundar-se em cognição exauriente.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ajuizado processo cautelar em que se requeira a exibição de documento que esteja em poder de instituição de ensino, caso o autor não indique a lide principal e seus fundamentos, será lícito ao juiz indeferir a inicial.
