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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em caso de conflito de competência, o Ministério Público será ouvido, mesmo nos conflitos por ele suscitados.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Entre as condições de suspeição da parcialidade do juiz, inclui-se a de ele figurar, no processo, como herdeiro presuntivo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em ação de cobrança, o legitimado ativo corresponde àquele que o autor da ação aponta como devedor.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O chamamento ao processo constitui modalidade de intervenção de terceiros que se configura em demanda incidental de garantia, por meio da qual se forma pretensão em face de terceiro convocado a integrar o processo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.
