Questões de Concurso

A Lei nº 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUS 01/1996 (NOB-SUS 01/96), marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
( )Os estabelecimentos do subsistema municipal, do SUS-Municipal, devem ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, e ter sede no território do município. ( )A finalidade primordial da NOB-SUS 01/96 é promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. ( )O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima:

De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem três componentes integrados: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas sobre cada componente e suas respectivas prioridades ou diretrizes e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Pacto pela Vida: entre as prioridades pactuadas estão a saúde do idoso e a promoção da saúde. ( ) Pacto em Defesa do SUS: entre suas diretrizes consta desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública. ( ) Pacto de Gestão do SUS: busca aprofundar o processo de centralização da gestão do SUS e suspender o aporte de recursos para as doenças emergentes e endemias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes assertivas:
I. A adoção de criança ou adolescente é medida excepcional e pode ser feita por procuração, desde que o adotante seja emancipado e tenha, pelo menos, 15 anos mais velho do que o adotado. II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de artifício e de bebidas alcoólicas, porém é permitido às casas de jogos de apostas vender-lhes bilhetes lotéricos ou equivalentes. III. Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Quais estão corretas?