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O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. No que se refere ao SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS. É responsável por formular, normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
II. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) participa da formulação das políticas e ações de saúde, fornece apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Garantir o acesso resolutivo da população, em tempo oportuno e com qualidade, a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade é um dos objetivos para organização das Regiões de Saúde. Sobre as Regiões de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. São instituídas pela Comissão de Intergestores Tripartite – CIT.
II. São referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
III. Para ser instituída deve contar, dentre outros, com serviço de vigilância em saúde.
IV. Podem ter abrangência interestadual e podem ser formadas por municípios não limítrofes.
Está correto o que se afirma apenas em
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
(Art. 2º. Portaria nº 2.436/2017.)
Para responder de forma equitativa e eficiente às necessidades de saúde dos cidadãos, os governos têm as suas responsabilidades e obrigações. As afirmativas descrevem corretamente a responsabilidade dos entes federados indicados, EXCETO:
“São entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. ”
O trecho se refere a qual estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)?