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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
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MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que
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MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, os
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MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93),
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MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Determinado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, estará sujeito à pena disciplinar de