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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo as disposições da Lei Federal n° 8.625/1993, as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/1993), são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
NÃO é atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça: