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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Conforme previsão expressa da Lei Complementar n.º 80/1994, constitui prerrogativa de membro da DPE
Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Assinale a opção correta no que tange às funções da DP na solução de conflitos.
Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinale a opção correta no que se refere aos assistidos pela DP.
Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
No tocante à ouvidoria-geral da DP dos estados, conforme o disposto na LC n.º 80/1994 e alterações trazidas pela LC n.º 132/2009, assinale a opção correta.