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A dispensação de medicamentos sujeitos à controle especial deve ser realizada exclusivamente por profissional farmacêutico e seguir os critérios estabelecidos em legislação específica. Sobre os aspectos legais relacionados a essa atribuição do farmacêutico, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa INCORRETA.


Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar 141/12, aquelas decorrentes de

Leia as afirmações a seguir e marque a que está corretamente definida pelo Decreto 7.508/11 que regulamenta a Lei 8.080/90.
Considerando os princípios e diretrizes da Atenção Básica é INCORRETO afirmar que
Segundo a Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS/96), é papel do gestor estadual,