Questões de Concurso
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Em relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são
O princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os seguintes direitos fundamentais:
Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que
O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitucional, pois o direito à liberdade de profissão e o direito à liberdade de informação não são absolutos.
