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Considerando o Artigo 495 do RIISPOA/2017, que trata das medidas cautelares, se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido alterado, adulterado ou falsificado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá adotar, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas cautelares:
Questão Anulada
De acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), algumas doenças detectadas nos animais em exames ante-mortem e post-mortem têm sua notificação de caráter obrigatório, portanto devem ser notificadas em âmbito internacional. Em 2017, a OIE atualizou a lista de doenças de notificação obrigatória. Com base nessa atualização, indique a opção abaixo em que todas as doenças listadas são de notificação obrigatória.
Segundo o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, as carcaças suínas podem ter destinações diferentes de acordo com o nível de infecção por Cysticercus celullosae. Entre as opções abaixo, assinale aquela em que o RIISPOA indica a possibilidade de destinação da carcaça infectada para aproveitamento condicional pelo uso do calor.
Entre as opções abaixo, assinale aquela que contempla instituições que elaboram as normas internacionais que são explicitamente reconhecidas como referência pelo Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), no Âmbito da Organização Mundial do Comércio.
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29/03/2017 que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, que disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, instituídas pela Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989. As opções abaixo descrevem motivos de condenação de carcaças de animais, sem qualquer possibilidade de aproveitamento condicional, EXCETO:
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