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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
O art.19 do Estatuto do Idoso afirma que: “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos...”
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um órgão citado no artigo acima mencionado?
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um órgão citado no artigo acima mencionado?
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Em se tratando de estudos sobre envelhecimento, pode-se afirmar que o envelhecimento primário e o envelhecimento secundário são, respectivamente:
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Política de Atendimento ao Idoso prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as assertivas acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa CORRETA.
I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo.
II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
III. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
IV. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.