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O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que deve ser assegurado à pessoa com deficiência o direito ao exercício de sua capacidade em igualdade de condições com as demais. (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/.)
Com base no Capítulo II – Do Reconhecimento Igual perante a Lei, constante no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:
Com base no Capítulo II – Do Reconhecimento Igual perante a Lei, constante no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Vinhedo - SP
De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Considera-se barreiras arquitetônicas:
Considera-se barreiras arquitetônicas:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Vinhedo - SP
De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Considera-se barreiras nos transportes:
Considera-se barreiras nos transportes:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Vinhedo - SP
De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP
Sobre o conteúdo da Lei nº 13.146/2015, que trata do Direito à Educação das pessoas com deficiência, marque a alternativa que não está correta.
