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Julgue o item que se segue.
De acordo as disposições presentes na Lei nº 13.146/2015 – conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência) – está correto afirmar que é garantido à pessoa com deficiência o acesso aos produtos, aos recursos, às estratégias, às práticas, aos processos, aos métodos e aos serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, sua mobilidade pessoal e sua qualidade de vida.
Julgue o item subsequente.
Considera-se elemento de urbanização, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, ao saneamento, ao encanamento para esgotos e à distribuição de energia elétrica e de gás, por exemplo.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criada com o objetivo de evitar que as pessoas com deficiência estudem em instituições de ensino regulares. Para isso, essa lei criou, em seu Art.7º, as Instituições Especializadas em Educação de Jovens e Adultos com Deficiência (IEEJACD).