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O ordenamento territorial do município de São Cristóvão – SE, está estruturado em uma divisão do território em grandes unidades, ou macrozonas. A chamada Macrozona Rural de Interesse Socioambiental tem por objetivos proteger ambientalmente o território, garantindo a utilização sustentável dos recursos naturais, e preservar e fomentar as atividades de pesca artesanal, de modo a contribuir para a permanência das comunidades rurais e de pesca em seu ambiente sociocultural, com qualidade de vida. Essa macrozona está localizada
Visando a redução da emissão de poluentes por veículos automotores, a Lei n.º 8.723/1993 fixou em 22% o percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina, facultando ao poder público, desde que constatada a viabilidade técnica, elevar o referido percentual até o limite de
Na norma NBR ISO 14031:2015, os indicadores para avaliação de desempenho ambiental (ADA) de organizações são classificados em duas categorias gerais. Os indicadores que fornecem informações acerca do meio ambiente que pode ser impactado pela organização, os quais o técnico responsável pela ADA deve mensurar, são chamados
A média mensal de concentração média de óleos e graxas no descarte de água produzida em plataformas marítimas de petróleo e gás natural deverá ser determinada a partir de amostras
Caso o empreendedor, no processo de licenciamento, deixar de informar ao órgão ambiental as substâncias, entre aquelas previstas na resolução para padrões de qualidade de água, que poderão estar contidas no seu efluente, a licença expedida padecerá de