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De acordo com o Decreto?Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e prerrogativas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), julgue o item a seguir.


Compete ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação.

 O contador desempenha um papel essencial na transparência e na integridade das informações financeiras, sendo fundamental sua conduta ética na execução das atividades profissionais. A observância dos princípios da ética contábil, conforme estabelecido pelo Código de Ética do Profissional da Contabilidade, é indispensável para garantir credibilidade e responsabilidade na gestão das informações econômicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta sobre ética profissional no exercício da contabilidade.
O Sistema de Contas contábeis desempenha um papel fundamental na organização das informações financeiras e patrimoniais de uma entidade. A correta classificação das contas garante a transparência dos registros e a adequada tomada de decisão pelos gestores. No entanto, sua estruturação exige conhecimento técnico para diferenciar as naturezas das contas e suas inter-relações. Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº 6.404/76 estabelece regras fundamentais para a governança, estrutura e funcionamento das sociedades por ações no Brasil. Um dos pilares dessa legislação é a transparência na divulgação das demonstrações financeiras e a proteção dos interesses dos acionistas.
No contexto da estrutura do capital social, das obrigações de prestação de contas e da distribuição de lucros, considere a seguinte situação hipotética:

A companhia X, uma sociedade anônima de capital aberto, apresentou os seguintes dados ao final do exercício:

Capital social integralizado: R$ 50.000.000 Lucro líquido do período: R$ 12.000.000 Reservas legais acumuladas: R$ 2.500.000 Distribuição mínima obrigatória de dividendos: 25% do lucro líquido ajustado Reserva estatutária permitida: até 40% do lucro líquido ajustado Despesa financeira acumulada no exercício: R$ 3.000.000

Com base nas disposições da Lei nº 6.404/76, indique o item que representa o procedimento adequado para cálculo da distribuição de dividendos, considerando as regras de ajustes e destinações legais do lucro.
O Balanço Patrimonial é uma das demonstrações financeiras mais importantes, pois apresenta a posição contábil e financeira de uma entidade em determinado momento. Considerando os princípios contábeis e normas internacionais de contabilidade (IFRS), indique a alternativa correta que traz a melhor definição conceitual sobre a função e composição do Balanço Patrimonial.