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Segundo a NBCT 16.6, as despesas públicas são caracterizadas por, EXCETO:
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Conforme o art.113 da Lei, dentre outras atribuições, compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças a atualização de tais anexos.

Conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, entre outros:

I. Balanço Patrimonial.
II. Demonstração das Variações Patrimoniais.
III. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
IV. Demonstração dos Fluxos de Caixa.
V. Balanço Orçamentário.
VI. Balanço Financeiro.
VII. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.
VIII. Informação comparativa com o período anterior.


Estão CORRETOS:
Um ativo intangível deve ser identificado e reconhecido no Balanço Patrimonial se e apenas se:
I. For provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade. II. O custo do ativo puder ser mensurado, ainda que por estimativa. III. For separável, isto é, capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado. IV. Resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
As afirmativas CORRETAS são:
As Normas Brasileiras de Contabilidade contemplam capítulo referente à escrituração contábil. No que diz respeito à retificação de lançamentos contábeis, observa-se o seguinte:
I. Retificação de lançamento é o processo técnico de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade. II. São formas de retificação, o estorno, a transferência e a complementação. III. O estorno consiste em lançamento que regulariza a conta indevidamente debitada ou creditada, mediante transposição do valor para a conta adequada. IV. Os lançamentos realizados fora da época devida deverão consignar, nos seus históricos, a data efetiva das ocorrências e a razão do registro extemporâneo.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Em se tratando de tributação com base no lucro real, a receita bruta será diminuída, EXCETO de: