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Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:
Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Considerando o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte importa em pena de:
Considerando ainda o Estatuto do Idoso, nos veículos de transporte coletivo: