2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade NÃO compreende:
Em relação aos crimes em espécie contra a pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens.

I. É crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
II. Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.
III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa.

Está CORRETO o que se afirma:
Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a pessoa com idade igual ou superior a:
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa, EXCETO:
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita pelas pessoas e órgãos abaixo citados, EXCETO:
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