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Concurso:
Câmara de Guaratuba - PR
Disciplina:
Direito Digital
Como é chamado o princípio da Segurança da Informação que garante que a informação estará disponível sempre que for preciso?
Concurso:
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes fundamentais para o tratamento de dados pessoais, visando garantir a privacidade e a proteção dos dados dos indivíduos. Uma das obrigações impostas pela Lei é a necessidade de consentimento do titular para o tratamento de seus dados. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que melhor descreve uma situação em que o consentimento do titular não é necessário para o tratamento de dados pessoais.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Digital
No que tange às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art.173 da Constituição Federal, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.
( ) É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, sem exceções.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art.173 da Constituição Federal, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.
( ) É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, sem exceções.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Segundo a Lei nº 13.709/2018 -Lei Geral de Proteção de Dados o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas hipóteses relacionadas abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Para a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, ______ dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
