2. Questões de Concurso

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As minutas dos contratos da administração direta do Município de Maricá, conforme preconizado na Lei Orgânica, exceção quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes constantes de padrão aprovado, deverão ser obrigatoriamente submetidas ao exame do(a):
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência do Prefeito as atribuições a seguir, EXCETO:

No Município de Paty do Alferes, perderá o mandato o vereador que:

I. deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada;

II. sofrer condenação criminal;

III. deixar de residir no Município.

Está CORRETO o que se afirma em:

Assinale a opção INCORRETA, segundo o que rege a Lei Orgânica do Município de Paty do Alferes.
Segundo sua Lei Orgânica Municipal, compete ao Município de Paty do Alferes, EXCETO:
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